Direito Civil é o ramo do Direito que reúne normas e princípios jurídicos de ordem privada.

Regula direitos e deveres de pessoas naturais e pessoas jurídicas (associações, fundações e sociedades) com outras pessoas e coisas sobre fatos, atos e negócios jurídicos, contratos em geral, obrigações, responsabilidades (patrimoniais e extrapatrimoniais), bens (móveis e imóveis, materiais e imateriais), títulos de crédito (cheque, nota promissória, duplicata, letras de câmbio, cédulas em geral e outros títulos), títulos de dívida privada ou corporativa (debêntures, letras financeiras – LF, certificados de depósito bancário – CDB, letras de crédito imobiliário – LCI, letras de crédito do agronegócio – LCA, certificados de recebíveis imobiliários – CRI, certificados de recebíveis do agronegócio – CRA, green bonds ou climate bonds e outros), ativos financeiros (ações, cotas de fundos, certificados de operações estruturadas – COE ou notas estruturadas, contratos de commodities e outros), família (casamento e união estável, relações de parentesco, tutela e curatela, patrimônio da família) e sucessões (geral, legítima, testamentária, codicilos e legados).