O Direito de Terceiro Setor cuida das iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil, organizações sem objetivo de lucro, dedicadas às mais diversas questões.

São figuras jurídicas do terceiro setor, entre outras as associações, as fundações, as organizações não governamentais (ONG), as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e as organizações religiosas.